sexta-feira, 31 de agosto de 2012

Inscrições para curso online LGBT terminam nesta segunda-feira


Curso é direcionado a funcionários públicos e visa criar discussões sobre políticas públicas de diversidade sexual
Terminam nesta segunda-feira, 03/09, as inscrições para o curso a distância “Conquista da Cidadania LGBT: a Política da Diversidade Sexual em São Paulo”. O curso capacitará quatro mil funcionários públicos por meio de discussões sobre políticas públicas e a concretização dos direitos da população LGBT.
Organizado pela Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual, da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, o curso é resultado de uma parceria com a Escola de Governo e Administração Pública. As aulas foram elaboradas com base nas denúncias de discriminação homofóbica recebidas pela Secretaria da Justiça.
Serão três módulos: “Decifrando a diversidade sexual”, “Direitos humanos da população LGBT” e “Educação, cidadania e homofobia”. A programação conta com vídeos, textos de especialistas, estudo de legislações, além de atividades baseadas em situações do dia a dia, questionários e fóruns de discussão.
Para fazer a sua inscrição clique aqui
Qualquer dúvida ou problema na inscrição, contate a central de atendimento (11) 3066-5660, de segunda a sexta das 8h as 18h. Ou através do e-mail: caf@fundap.sp.gov.br
com informações do Portal do Governo do Estado

Por incompreensão, travestis estão entre grupos mais discriminados da sociedade


SÃO PAULO: Travestis são pessoas que sofrem muito porque o mundo não está preparado para compreendê-las. O médico, psiquiatra e psicodramatista Ronaldo Pamplona da Costa as define como o grupo das pessoas mais marginais, não apenas na sociedade, mas também nos estudos sobre sexualidade. Os terapeutas têm muita dificuldade para entendê-las e são raríssimos os que as aceitam como pacientes. Neste entrevista, Pamplona, autor do livro Os Onze Sexos – As múltiplas faces da sexualidade humana, faz uma análise deste grupo, destacando recentes estudos sobre o cérebro humano.
O médico explica que a sexualidade deve ser compreendida do ponto de vista biológico, psicológico e social, todos interligados. Mas a diferença básica está centrada no biológico, o que já pode ser comprovado pelas pesquisas da neurociência. “No cérebro aparecem todas as diferenças entre o comportamento dos seres humanos. Existe uma vertente masculina e uma vertente feminina. Na masculina, temos homens heterossexuais, homossexuais e bissexuais. Na feminina, a mesma coisa. Só que o homem heterossexual é muito diferente da mulher hetero; o homem homo é muito diferente da mulher lésbica, e os bissexuais também são muito diferentes em se tratando de um homem e de uma mulher”, detalha.
O que podemos entender por identidade sexual e identidade de gênero relativamente aos indivíduos travestis?
Nós temos uma identidade sexual, que tem dois aspectos – um é a orientação sexual, a parte da identidade que faz com que o ser humano busque uma parceria. O outro é a identidade de gênero, que vai determinar se um indivíduo é masculino ou feminino. Só que a orientação sexual e a identidade de gênero independem uma da outra. Os indivíduos que são travestis, tanto as travestis homens quanto os travestis mulheres (muito raros, mas existem) têm uma identidade de gênero dupla, porque é um gênero masculino e um feminino mesclados dentro da mesma pessoa.
Isso explica o comportamento às vezes ambíguo de travestis?
Por essa identidade de gênero dupla, um homem travesti se sente também mulher, mas não deixa de se sentir homem em algumas situações por mais feminino que ele seja. Temos o exemplo da artista Rogéria, que se diz mulher, que se comporta como mulher, que gosta de se relacionar com homens, mas que em determinado momento da vida baixa o Astolfo (nome de registro) e ela se comporta como um homem bravo. Há travestis homens que se relacionam com mulher ou com homem e alguns até com os dois sexos. Estes seriam travestis homossexuais, bissexuais ou heterossexuais.
E seria a mesma definição para o transexual?
O transexual é um indivíduo que nasce homem do ponto de vista biológico, tem corpo masculino, se desenvolve como homem, mas sempre se sente mulher. Então, é uma pessoa que não consegue aceitar o corpo que tem, não aceita o pênis, a barba, a voz ou qualquer outro aspecto masculino, que são os caracteres sexuais secundários.
Daí a necessidade de fazer a cirurgia para trocar de sexo?
Sim, porque a única conclusão que a medicina chegou até hoje é que é preciso mudar o corpo porque não dá para mudar a cabeça. Tem de operar para mudar de sexo, seja homem ou mulher transexual. A mulher não aceita a vagina, a menstruação, as mamas porque se sente homem. Quando menstrua se sente muito mal. As poucas que acabam engravidando têm muita dificuldade na parte biológica da gestação e da amamentação.
Travestis aceitam o corpo?
Travestis aceitam a genitália, mas não aceitam os caracteres sexuais secundários. A travesti homem jamais vai fazer uma cirurgia que mude seu pênis, porque ela gosta. Em geral, usa o pênis no relacionamento sexual, mas rejeita a voz, a distribuição dos pelos, da gordura, a falta da mama. Tanto que acaba usando hormônio ou também fazendo cirurgia para colocar prótese mamária de silicone.
Então a diferença entre travestis e transexuais está na aceitação dos órgãos sexuais?
Sim, a diferença básica entre transexual e travesti é que os travestis nunca vão modificar a genitália, a não ser que estejam em fase transitória de transexualismo. Vamos supor que ele ou ela ainda não chegaram à conclusão de que são mulher ou homem por inteiro. Pode ser que cheguem ou não a fazer a cirurgia. Tanto a cirurgia quanto a hormonioterapia são tratamentos médicos que não se pode fazer sem assistência médica porque vai comprometer o organismo com um todo.
Fala-se muito sobre os perigos das mudanças feitas nos corpos para adequação à identidade de gênero.
Muitas vezes as travestis usam silicone por conta própria, se medicam sozinhas, e é um desastre porque elas fazem tudo sem a técnica que tem de ser usada e acabam danificando o corpo.
O que dizem os estudos que começam a revelar informações sobre a sexualidade?
É recente nas pesquisas médicas o estudo do cérebro humano. Até 1990 não tínhamos meios de estudar o órgão porque não havia aparelhos. Hoje em dia há aparelhos de todo tipo para entender o cérebro em funcionamento. Em relação à sexualidade, se grupos de homens heterossexuais e homens homossexuais são submetidos à exibição de filmes com apelo sexual fica claro que nos heterossexuais a região do cérebro estimulada pelo desejo é uma, e nos homossexuais é outra. Os estudos avançaram mais e mostraram que essas regiões são determinadas durante a gestação.
Isso significa que a pessoa já nasce com a sexualidade definida?
Sim, é genético. Cada um tem uma carga genética que vai promover o desenvolvimento das glândulas e do cérebro. A definição do desejo por homens ou mulheres só vai aparecer na adolescência. O cérebro vai amadurecendo e quando chega na adolescência o corpo começa a produzir hormônios. Os hormônios são relacionados com o desejo e essas regiões do cérebro começam a agir de tal forma que o indivíduo vai sentir desejo mesmo que ele não queira, porque é uma coisa biológica. Até hoje tudo o que se sabia era que essas aspectos sexuais eram todos desenvolvidos graças ao psicológico: o relacionamento do pai com a mãe, a resolução do complexo de édipo. Só que isso não faz sentido com as novas descobertas.
Então dá para dizer que a pessoa nasce homossexual ou heterossexual?
Sim, esse estudo foi publicado em 2011 por grupos que estudam o cérebro na Holanda, Suécia, Inglaterra, EUA, e vários países que têm comunicação entre si, principalmente na Europa. O Brasil tem pouco contato com esses estudos europeus, que estão avançando cada vez mais. Desde 1990 acompanho tudo e essa conclusão pode ser vista no livroSex Differences in the Human Brain, their underpinnings and implications (As diferenças sexuais no cérebro humano, seus fundamentos e implicações), escrito por Ivanka Savic, editado pela editora Elsevier, da Suécia. Os autores se basearam em mais de 130 pesquisas sobre o cérebro nesse tema, e como fruto dessa compilação fecharam o conceito de que a homossexualidade ou a heterossexualidade é algo inato.
Isso derruba todos os tabus a respeito da homossexualidade. Ou seja, não é uma opção.
O desejo fica armazenado no cérebro até a adolescência e aí brota de um jeito muito complicado. A pessoa que está sentindo não consegue explicar. Os pais, por conta das antigas teorias psicológicas, acham que são os responsáveis. Só que, na realidade, não são. Não é possível eliminar por completo o desejo. Você pode forçar a mudança do comportamento da pessoa, pode reprimir ou sublimar – os dois aspectos que a religião utiliza para dizer que “curou” o homossexual. Não é doença – foi considerado doença até 1985, mas de lá para cá, não mais.
E há alguma característica específica no cérebro de travestis?
Tem uma outra região do cérebro, que fica no hipotálamo (estrutura do sistema nervoso central), responsável pelo gênero. Todas as regiões do cérebro relacionadas com sexualidade estão no hipotálamo. Homens com identidade de gênero feminino ou mulheres com identidade masculina, do ponto de vista biológico, já nascem assim. Por isso crianças de dois anos e meio ou três anos muitas vezes dizem que não são do gênero ao qual nasceram. É o menino que diz: ‘eu não sou menino, eu sou menina’. Ou a menina que diz: ‘eu sou menino’. Isso é muito complicado. Para fechar o diagnóstico numa criança ou adolescente é difícil, é um diagnóstico evolutivo, o médico acompanha até fechar. Existem pouquíssimos centros no mundo, tem um em Boston, onde o médico atende a crianças com distúrbio de gênero. Porque também se nasce com a predisposição de masculino ou feminino. Quando se estudar a área do cérebro pelo masculino ou feminino, nos travestis e transexuais, é diferente. É um corpo de homem e no cérebro, uma identidade feminina, cabeça de mulher. Ou menina com cabeça de homem.
A identidade de gênero aparece em que momento?
Muito cedo. Um menino de três anos já sabe que é um menino. A sociedade vai ensinando e o cérebro já está mais amadurecido para a identidade de gênero, então começa a aparecer o comportamento masculino ou feminino, só que às vezes na criança a identidade vem trocada, apesar de a educação estar de acordo com o padrão. Porque o mundo só funciona com dois gêneros – o masculino e o feminino. Daí, os banheiros de homens e de mulheres. Não tem banheiro de outro gênero.
É mesmo muito difícil fugir às regras…
Sim, travestis são pessoas que sofrem muito porque o mundo não está preparado para comprendê-los. Acho que são as pessoas mais marginais que há dentro da sexualidade. Estão à margem de tudo. Porque nos estudos da sexualidade os travestis também estão excluídos. Os terapeutas têm muita dificuldade para entendê-los e são pouquíssimos os que os aceitam como pacientes.
A não aceitação tem a ver com sentimentos enraizados de uma sociedade de homens e mulheres?
Para o homem machista, ser travesti é ser menos. O homem não aceita ter seu papel de macho cumprido e ver um outro ‘homem’ querendo ficar no lugar de uma mulher. Para o machista, a mulher é menos, por isso, a travesti também é. Essas raízes são muito do passado, primitivas, da época em que o homem era tudo e a mulher, nada. Então, se deitar com outro homem e fazer o papel de ‘mulher’ é uma coisa menor.
Então por que tantos homens procuram travestis para se relacionar?
Essa sua pergunta não tem resposta. Não conheço nenhum estudo feito sobre homens que desejam travestis e a cabeça deles. Tive alguns poucos pacientes que relataram desejo por travestis, que seria o desejo de estar com uma mulher, mas com uma mulher que tenha pênis – então, é um desejo muito mais relacionado com a ambiguidade do que qualquer outra coisa. Se ele deseja um homem, travesti não serve. Se deseja uma mulher, travesti não serve. Muita gente avalia que homens procuram travestis porque têm desejos por outros homens, mas boicotam o desejo saindo com um homem que parece mulher. Mas eu não concordo. Porque o desejo por outro homem é tão profundo e direto que nada serve no lugar. Acho que é um desejo por travestis mesmo, mas não conheço estudos a respeito.
Os fato de os estudos serem tardios certamente ajudaram aumentar o preconceito ao qual os homossexuais estão sujeitos. Isso pode mudar?
Os estudos sobre homossexualidade só foram feitos a partir do surgimento da Aids. Sou de um tempo em que não tinha Aids. Ninguém no meio médico tinha interesse em estudar homossexual. No momento em que veio a ‘peste gay’, os médicos foram obrigados a aceitá-los como pacientes, e a ciência foi atrás de estudá-los. Talvez algo tenha de acontecer para que os homens que desejam travestis sejam objetos de estudo.
É muito mais raro encontrar mulheres travestis ou elas se expõem menos?
A única referência que tenho de mulheres travestis é de filme pornográfico. É uma mulher que se sente mulher e ao mesmo tempo, homem. Ela se veste de homem, tira os seios, toma hormônio para se virilizar e ter pelos, engrossa a voz com os hormônios, mas não mexe na genitália, preserva a genitália e a usa no relacionamento sexual. Tem o prazer que uma mulher tem e tanto faz que seja se relacionando com outra mulher quanto com um homem.
No seu livro, o senhor fala em intersexos. Como se explica esse grupo?
São pessoas que nascem com defeito biológico, seja tanto nos genitais internos ou externos, como seja genético, com repercussões as mais variadas possíveis. Os casos devem ser encaminhados para os hospitais-escola, porque precisa de tratamento endocrinológico, com geneticista, pediatra. São raros os casos que chegam à idade adulta sem ter havido uma correção. Mais fácil encontrar na zona rural por falta de assistência médica. Um exemplo são os hermafroditas. A criança nasce com os dois genitais malformados, e os médicos concluem que é melhor deixar a vagina do que o pênis. Só que aí, é feita uma menina que pode se revelar masculina logo cedo. Mas a medicina a fez menina. A medicina, na verdade, a fez transexual. Porque a identidade de gênero era masculina.
da Rede Brasil Atual
por Evelyn Pedrozo

Corpo de travesti é encontrado enterrado em Campina Grande, na PB

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O corpo de um homem de 28 anos de idade foi encontrado na noite da quarta-feira (29) na cidade de Campina Grande, no Agreste da Paraíba. De acordo com a Central de Operações da Polícia Militar (Copom), o corpo estava tinha sido enterrado em um terreno por trás do cemitério público do bairro do Araxá.
Segundo a família, o jovem estava desaparecido há sete dias e foram os moradores da comunidade que encontraram o corpo no local. Populares informaram à polícia que ele era homossexual e que tinha envolvimento com drogas. A família informou ainda que a vítima já havia sido alvo de tentativas de homicídios.
A Polícia Civil informou que se tratava de um assassinato, mas não precisou como teria sido. A Delegacia de Homicídios está investigando o caso e acredita que tenha relação com dívidas por compra de drogas. O corpo foi encaminhado para o Núcleo de Medicina Legal (Numol), onde serão realizados exames para detectar se a vítima foi vítima de tiros ou de outras formas de violência.
De acordo com um levantamento do Grupo Gay da Bahia (GGB), entre janeiro e junho deste ano, 165 homossexuais foram mortos no Brasil. Em São Paulo 19 pessoas foram mortas e na Paraíba, segunda no ranking da homofobia, 15 homossexuais foram assassinados. De acordo com o estudo, a Paraíba é o estado mais violento do País, proporcionalmente.
do G1

Pai apoia garotinho que prefere se vestir com roupas femininas


Pai companheiro é que aquele que está ao nosso lado independentemente do quão estranho forem nossos gostos ou decisões.

É o caso do alemão Nils Pickert, que tem um filho de apenas 5 anos de idade, que já demostrou o interesse em usar vestidos. Para apoiar o look “extravagante” do menino, que estava fugindo de suas próprias vontades, o pai resolveu apoiá-lo e sair vestindo uma saia pela cidade onde os dois vivem.
“Eu não quero falar para o meu filho não usar vestidos e saias”, disse Pickert em entrevista a uma revista feminista alemã “EMMA”.
Inicialmente o filho de Pickert estava relutante em usar um vestido em público, temendo ser ridicularizado, especialmente por outras crianças na sua pré-escola. Mas tudo isso mudou quando a iniciativa partiu do pai.
O impacto na cidadezinha onde moram foi tão grande que os dois fizeram um morador torcer o pescoço observando os dois e logo depois bater o rosto em um poste de luz. “Meu filho ficou morrendo de rir”, disse Pickert. “E no dia seguinte, ele já pegou um vestido no fundo do seu guarda-roupa. Inicialmente ele usava apenas para o fim de semana, depois passou a usar na escola.”
Parece que a medida tomada pelo pai fez um efeito positivo na vida do menino e o tornou confiante. Quando outros meninos querem tirar sarro dele, ele retruca: “Vocês só não tem coragem de usar saias e vestidos, porque seus pais não se atrevem a tanto”, disse.
Menino de personalidade forte, não?
do Virgula
por Márcia Garbin

‘Estamos protegidos’, diz casal gay com casamento reconhecido no RN


Eles estão juntos há mais de uma década, desde que iniciaram um relacionamento homoafetivo. Com o passar dos anos tiveram a união estável reconhecida e, na quinta-feira passada (23), esta união foi convertida pela Justiça do Rio Grande do Norte em casamento, com os mesmos direitos dos casais ‘convencionais’.
Os homens, um de 43 anos e outro de 49 anos, finalmente conseguiram garantir na Justiça o direito que lutavam para ser reconhecido há um ano: o de serem, legalmente, uma família. A decisão dos desembargadores da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte foi inédita. O pleito do casal foi deferido à unanimidade na 2ª Instância, após ter sido negado pela magistrada que analisou o processo inicialmente.
Profissionais liberais, respeitados em suas respectivas funções, o casal prefere manter a identidade em sigilo no intuito de protegerem o casal de filhos adotivos. Para eles, a preocupação que eles tinham em garantir todos os direitos que os filhos de casais heterossexuais tem quando da morte dos pais ou até mesmo acesso a um plano de saúde como dependentes, por exemplo, foi o que manteve viva a esperança no reconhecimento do casamento.
“Eu me sinto muito gratificado com a decisão da Justiça. Demorou um ano. A expectatia, a ansiedade eram intensas. Houve um desgaste emocional muito grande”, comentou um dos homens. A alegria da conquista, entretanto, superou os momentos de incerteza vividos pelo casal ao longo do processo. “Hoje estamos protegidos pela Constituição. Somos oficialmente uma família”, ressaltou o companheiro. O custo do processo, porém, foi alto. O casal preferiu, entretanto, não detalhar quanto desembolsou no decurso processual.
Para a advogada que acompanha o casal desde o processo de adoção do primeiro filho, a decisão da Justiça Potiguar será um divisor de águas no que tange aos assuntos relacionados ao tema. “É um julgado muito significativo. Servirá de referência para outros processos. A Justiça já vem analisando esses casos com mais atenção”, destacou Cristine Borges da Costa Araújo. Para ela, a decisão do colegiado é uma vitória da cidadania e da dignidade da pessoa humana.
Na decisão, a desembargadora Sulamita Bezerra Pacheco, relatora do processo, afirmou que “pensar de modo diferente é o mesmo que fomentar insegurança jurídica a estas situações, afrontar a dignidade da pessoa humana, discriminar preconceituosamente o optante pelo mesmo sexo, vilipendiar (desrespeitar) os princípios da isonomia e da liberdade, e retirar da família constituída pelo casal homoafetivo a proteção Estatal arraigada na Carta Magna, reduzindo-a a uma subcategoria de cidadão e conduzindo-a ao vale do ostracismo”, argumentou a magistrada.
O casal acredita que, em poucos anos, o fato inédito da Justiça Potiguar será um feito comum. “Esperamos que este casamento seja uma coisa normal, que não choque mais”, afirmaram. Questionados sobre o que sentiram quando o Colegiado proferiu a decisão favorável, um deles disse que num primeiro momento comemorou a vitória jurídica. “Em seguida, caiu a ficha que era, a partir daquele momento, um homem casado e agora tenho uma família reconhecida e protegida pela Constituição”, relatou um deles.
A juíza relatora Sulamita Bezerra Pacheco concluiu seu relatório citando uma célebre frase do escritor Machado de Assis, escrita no romance “Ressurreição”. “Cada qual sabe amar a seu modo; o modo pouco importa; o essencial é que saiba amar”", transcreveu a magistrada. Ela disse, ainda, no mesmo documento, que “a opção sexual do ser humano voltada à formação da família, não deve ser motivo de críticas destrutivas, mas sim de integral proteção Estatal”.
O processo de adoção
Os homens que adquiriram o direito de ser reconhecidos legalmente como um casal, são pais de duas crianças. A primeira, foi adotada quando tinha quatro anos de idade. No processo de adoção, somente um dos pais poderia ter o nome no registro de nascimento. Numa outra decisão inédita no Rio Grande do Norte, a Justiça determinou que o nome do outro companheiro fosse incluso no registro de nascimento da criança.
“O processo de adoção foi mais tranquilo do que o do reconhecimento do casamento. Os juízes, inclusive, quando nós conseguimos incluir o nome do segundo pai no registro, sugeriram que outra criança fosse adotada e que ela teria, automaticamente, os nomes dos pais no registro”, explicou a advogada Cristine Borges.
Para incluir o nome do outro pai no registro da primeira criança adotada, o casal deu entrada na Justiça num pedido de perfiliação. “Naquela época, não poderíamos adotar com os nomes dos dois pais”, relembrou um dos pais. Com a adoção da segunda criança, o processo foi mais simples. Visto que, os nomes dos dois pais foram inclusos ao mesmo tempo no registro de nascimento da criança.
Questionados sobre os tabus relacionados à criação dos filhos sem a presença da figura materna, os homens afirmaram que as crianças crescem conscientes da realidade e que não enfrentam problemas. “Pode acontecer quando elas entrarem na fase da adolescência. Somos respeitados, participamos das atividades escolares e a festa de uma das crianças teve participação em massa dos amiguinhos”, destacou um dos pais.
O outro afirmou que a “nossa família é uma família convencional. Damos aos nossos filhos muito carinho, amor, afeto e, acima de tudo, respeito”. Em relação ao preconceito, eles afirmam que ainda existe, mas numa escala bem menor quando comparada à outras épocas. “Nossas famílias e amigos nos aceitam e respeitam. Os que não aceitam, se calam”, ressaltou o homem mais jovem.
do G1
por Ricardo Auaújo

Travestis de cidade paulista lutam pelo uso de banheiro público feminino


SÃO PAULO: A cidade de Presidente Prudente, no interior de São Paulo, não permite que as travestis utilizem os banheiros públicos do terminal rodoviário. Recorrentemente, elas são impedidas por fiscais da prefeitura de entrar no local. Em consequência, ocorre de serem obrigadas a fazer as suas necessidades fisiológicas na rua. Para os munícipes, uma situação incômoda que motiva reclamações. Mas para as “meninas” trata-se de um ato discriminatório de acordo com a Lei Estadual 10.948, de 5 de novembro de 2001, cujo artigo 2º estabelece que constitui ato atentatório ou discriminatório ao direito dos cidadãos homossexuais, bissexuais e transgêneros proibir o ingresso ou permanência em qualquer ambiente aberto ao público.
A questão foi levada à coordenadora do Núcleo de Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Vanessa Alves Vieira, que instaurou um procedimento e enviou ofício à Secretaria de Assuntos Viários da cidade no último dia 6 explicando que a conduta não é permitida. Mas a resposta não chegou até agora, apesar de ter sido definido prazo de dez dias para o município se manifestar. Segundo Vanessa, há possibilidade de nos próximos dias ser aberto procedimento administrativo na Secretaria de Justiça do Estado, que pode implicar multa ou advertência para a prefeitura.
A denúncia chegou à Defensoria pelo presidente do Grupo de Estudos sobre Sexualidade e Cidadania (Gesc), Hélio Cruz. Ele relatou que aproximadamente 30 travestis ficam no local, onde esperam clientes para fazer programas. “As travestis estão na rodoviária há cerca de três meses, antes ficavam na rua Casemiro Dias, de onde foram expulsas por policiais. Tentam utilizar os banheiros públicos, mas são impedidas, às vezes retiradas à força pelos funcionários da prefeitura, que argumentam seguir ordens da administração superior.”
A documentação também foi enviada esta semana à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Ontem, (29/08) a assessoria da ministra Maria do Rosário procurou o Gesc para pedir maiores detalhes e comprometeu-se a dar atenção à questão.
Hélio também relatou que se reuniu com os responsáveis pela administração da rodoviária, subordinados ao secretário de Assuntos Viários, Luiz Abel Gomes Brondi. Deles teria ouvido que as travestis estavam autorizadas a utilizar exclusivamente o banheiro masculino. Apesar dos argumentos sobre identidade de gênero e orientação sexual, a reivindicação não teve êxito. O ativista conta que já foi chamado duas vezes pelo Comando da Polícia Militar, que cobra dele uma solução para o caso.
Para a defensora, as travestis têm direito garantido por lei ao uso do banheiro de acordo com sua identidade de gênero. “Impor a utilização de banheiro não compatível com a identidade de gênero constitui conduta discriminatória e incompatível com o respeito à diversidade”, disse. Vanessa considera plenamente viável a convivência de mulheres e travestis nos banheiros femininos. “Elas sentem-se como mulheres e agem socialmente como mulheres e assim devem ser encaradas.” Às mulheres que se sentirem ofendidas com a divisão de espaço, ela tem um recado: “As travestis e as transexuais são cidadãs. É preciso entender e transmitir aos seus filhos que a sociedade é plural e diversa, e é necessário respeitar as diferenças”.
A assessoria de imprensa do secretário Luiz Abel Gomes Brondi informou que a restrição ao uso do banheiro feminino pelas travestis está mantida até que haja decisão judicial contrária. O ofício da Defensoria Pública não seria atendido, informou na última sexta-feira (24) o assessor Marcos Tadeu.
O processo que a Defensoria pretende instaurar dura de seis meses a um ano por conta das oitivas das partes da acusação e da defesa. Depois é feito parecer pela Procuradoria do Estado, que profere a decisão. As multas estão previstas na Lei 10.948 e variam de acordo com o porte da parte processada. “Partem de 1.000 Ufesps (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo, cada uma custa R$ 18,44) e chegam a 3.000 na reincidência, mas se ficar comprovado que não são suficientes para sanar a conduta podem ser elevadas em dez vezes”, explicou Vanessa.
Na verdade, o processo não visa ao ressarcimento da parte que fez a denúncia. “É de interesse público e tem finalidade de coibir esse tipo de conduta com ressarcimento de forma coletiva para evitar o dano de forma coletiva”, detalhou Vanessa.
A defensora pública de Presidente Prudente Giovana Devito dos Santos Rota lembra que o gênero é muito mais amplo que a conformação física, tem a ver até com sentimento. “Talvez a prefeitura apenas não tenha conhecimento da lei para assumir essa conduta. Pode não ser homofobia.”
Porém, ao saber do argumento da prefeitura do temor de que homens poderiam se vestir de mulheres apenas para poder entrar no banheiro feminino, Giovana reage: “Bem, mas aí é uma questão de segurança pública. Esse argumento pode ser uma tentativa de ligar esse grupo, que já é tão vulnerável, à criminalidade”.
Para Giovana, é preciso que a sociedade seja mais solidária, porque a pessoa é diferente, e a gente não está acostumada a respeitar o diferente. “A família expulsa de casa, a pessoa passa fome, é obrigada a se prostituir. É triste não poder assumir seu sentimento, sua individualidade. Ninguém opta por ser diferente. Há depoimentos de tanto sofrimento, que é de chorar. Que ser humano que estivesse bem, adequado, passaria por tanto sofrimento se não fosse uma busca pela identidade?”, desabafou.

A visão do parlamentar

A edição de ontem (28) do jornal Oeste Notícias, na página 2, traz artigo assinado pelo deputado Gilmaci Santos, líder da bancada do PRB na Assembleia Legislativa, fazendo considerações sobre esta questão e propondo a criação de “uma terceira via”.  “O Código Civil é bem claro quanto à distinção entre homem e mulher, mas se as travestis se sentirem ameaçadas em banheiros masculinos precisamos pensar em uma terceira via que também não deixe as mulheres constrangidas. Atualmente, os banheiros são separados por uma questão de gênero e não de acordo com a opção sexual de cada um, pois se assim fosse, lésbicas utilizariam o banheiro masculino”, escreveu o deputado, desconsiderando o fato de a travesti ter identidade de gênero feminina.
Acreditando que a posição da Defensoria Pública toma o partido das travestis, prossegue o deputado: “É preciso respeitar a liberdade  individual de todos. A Constituição Federal brasileira foi formulada para ‘assegurar o exercicio dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, e o bem-estar’, mas não se faz isso dando privilégios a ninguém ou mesmo fazendo concessões a grupos ou pessoas”.

A vítima e sua condição

A travesti Leila Vasconcelos, de 27 anos, faz programas na região da rodoviária. Ela saiu de Osvaldo Cruz, a 80 quilômetros de Presidente Prudente, há oito meses. Até hoje, precisou usar o banheiro duas vezes, mas foi impedida por fiscais, que alegaram o fato de ela não ser mulher para a proibição. “Mas é constrangedor usar o banheiro dos homens, entende? Também é ruim para os homens, porque a gente chega toda vestida de mulher e fica estranho”, observou.
Até hoje nenhuma das “meninas” que ela conhece conseguiu entrar no banheiro feminino. “Eles ficam olhando e parece que a gente é dinossauro ou um ser de outro planeta”, descreveu. Leila disse que não entende essa medida porque acredita que a lei, hoje, está mais ao lado dos homossexuais, e que isso “é coisa do passado”. “Hoje estamos em outro patamar”, disse, referindo-se à união estável entre homossexuais, por exemplo.
Ante essa situação constrangedora, Leila disse que sai do discurso e acorda para a realidade. “É um choque, as coisas estão no papel, mas na prática, não.” Para ela, a travesti que faz “rua” já é cobrada, é vista como alguém fora da sociedade, marginal. “Somos consideradas promíscuas, mas não é bem assim. Não temos campo de trabalho, o preconceito é muito grande contra as travestis, por isso a prostituição”, justificou.
Leila, formada em enfermagem, já trabalhou na área e desistiu por ser muito discriminada. Depois disso, decidiu se prostituir há dois anos. Assumiu a condição para a família aos 23 anos, tardiamente, por conta da repressão, especialmente pelo preconceito da mãe, que hoje já a aceita, a trata pelo nome social (de mulher). “Nós somos um gênero novo, nem homem nem mulher”, sintetizou.

Tripé da homofobia

O presidente do Gesc, Hélio Cruz, tem na defesa do grupo das travestis o seu maior desafio. Para ele, três fatores levam à segregação. Para começar, a violação de direitos, que parte dos familiares com a descoberta da homossexualidade e não raro resulta na expulsão de casa. Isso leva à vulnerabilidade, com a falta de apoio e perspectivas para a construção da dignidade. “Infelizmente, daí vem a marginalidade, com todos os requintes de violência que um ser humano jamais poderia sofrer”, resumiu, emocionado. “A travesti é o escudo da homofobia. Ela está à frente de todo o preconceito. É preciso começar a mudar o discurso a respeito desse grupo.”
da Rede Brasil Atual
por Evelyn Pedroso

quinta-feira, 30 de agosto de 2012

Cinusp apresenta seleção de filmes sobre homossexualidade feminina


De 3 a 14 de setembro o Cinusp apresenta, pelo segundo ano consecutivo, a mostra Diversidade Em Cena. A programação é parte das ações de promoção da cidadania LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) e do combate à homofobia promovidas pela Pró-Reitoria de Cultura e Extensão.
A mostra tem como principal objetivo propiciar novos olhares sobre a diversidade sexual, pautados na defesa dos Direitos Humanos como forma de promover o respeito e a convivência sadia entre a comunidade universitária, além do objetivo pedagógico de permitir a reflexão do quanto a riqueza de diferenças culturais contribui para a emancipação individual e para a convivência pacífica da sociedade.
Com o subtítulo Agora é que são elas, a programação deste ano reúne filmes que abordam relacionamentos afetivos entre mulheres e questões ligadas à homossexualidade feminina. Assim, diferentemente da mostra do ano passado, que apresentou uma programação generalista sobre a diversidade sexual, a seleção apresenta um recorte temático específico, abordando a diversidade a partir das diferentes histórias afetivas entre mulheres e, complementando a lista de filmes, duas emocionantes histórias de transexuais masculinos, desnaturalizando a masculinização dos desejos e promovendo uma nova diversidade na diversidade.
Todas as sessões são gratuitas e abertas ao público. Confira a programação abaixo:
Segunda-feira (3)
Fogo e Desejo – 16 horas
Infâmia – 19 horas
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Terça-feira (4)
Minhas Mães e Meu pai – 16 horas
Amigas de Colégio – 19 horas
.
Quarta-feira (5)
Vera – 16 horas
Aimée & Jaguar – 19 horas
.
Quinta-feira (6)
Elvis e Madona – 16 horas
Minha Mãe Gosta de Mulher – 19 horas
.
Segunda-feira (10)
Aimée & Jaguar – 16 horas
Vera – 19 horas
.
Terça-feira (11)
Amigas de Colégio – 16 horas
Tomboy – 19 horas
.
Quarta-feira (12)
Minha Mãe Gosta de Mulher – 16 horas
Minhas Mães e Meu pai – 19 horas
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Quinta-feira (13)
Infâmia – 16 horas
Fogo e Desejo – 19 horas
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Sexta-feira (14)
Tomboy – 16 horas
Elvis e Madona – 19 horas
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Serviço:

do Cinusp